Em 246 municípios goianos, 125 prefeitos foram candidatos a
um novo mandato nas eleições do ano passado. 64 foram reeleitos e 61 não
DIÁRIO DA MANHÃ
HELTON LENINE
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| Paulo Garcia se reelege em Goiânia |
O Congresso Nacional discute há anos proposta de emenda à
Constituição, que acaba com a reeleição de prefeito e também de governador e
presidente da República. Com o fim da reeleição, o mandato passaria de quatro
para cinco anos.
Reeleição é a possibilidade de o titular de cargo público
eletivo candidatar-se, novamente, ao mesmo cargo que está ocupando. É também
chamado de recandidatura, uma vez que o candidato concorre, sucessivamente, ao
cargo que já exerce. É uma faculdade, não podendo nunca ser obrigatória ao
candidato. Somente se ele quiser e se for permitida, ele poderá se candidatar à
reeleição.
Presidente da República, governador e prefeito só podem se
reeleger para um único mandato subsequente. Já os senadores, deputados
federais, deputados estaduais e os vereadores podem se reeleger, sem limitação
de número de mandatos subsequentes.
O que se verifica é que, nas cidades onde os prefeitos
fizeram boa administração, com realização de obras e controle rígido das contas
públicas, combatendo o desperdício e evitando improbidade, a população concedeu
o segundo mandato. Já nos municípios onde se registrou o caos administrativo, a
prática de desvio de dinheiro público, o prefeito não conseguiu a reeleição.
Vai bem, o povo aprova e concede novo mandato. Vai mal, o eleitor manda o político
para casa.
Em Goiás, 125 prefeitos foram candidatos à reeleição.
Destes, 64 foram reeleitos. Entre eles, estão: Paulo Garcia (PT), em Goiânia,
com 57,6% dos votos válidos; Maguito Vilela (PMDB), em Aparecida de Goiânia,
com 63,98%; Antônio Gomide (PT), em Anápolis, com 88,3%; Juraci Martins (PSD),
em Rio Verde, com 75,43%; Humberto Machado, com 68,25%, em Jataí; Alberane
Arantes, com 45,79%, em Palmeiras de Goiás; Nivaldo Melo, com 48,39%, em
Pirenópolis; Cleudes (Baré) Bernardes, com 46,30% dos votos, em Bom Jardim de
Goiás.
Com bons índices de aprovação popular, o prefeito José Gomes
da Rocha (PP), em Itumbiara, ajudou na eleição de seu aliado, Chico Balla
(PTB); e Túlio Sérvio (PSB), em Senador Canedo, colaborou com a vitória de
Misael Oliveira (PDT), dando continuidade à gestão municipal. Em outras
cidades, há casos também de prefeitos que asseguraram vitórias para os
candidatos de sua preferência, o que demonstra prestígio e força eleitoral
junto à comunidade.
45% dos prefeitos não conseguem se reeleger
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| Erivaldo Alexandre (centro) é derrotado em Itapirapuã |
Mal avaliados pela população, alguns prefeitos que não
conseguiram a reeleição ou não asseguraram vitórias para os seus candidatos:
Ricardo Fortunato (PMDB), em Trindade; Divino Eterno, em Guapó; Rubens Rios, em
Aragoiânia; Erivaldo Alexandre em Itapirapuã, Valdeci Mendonça, em Abadia de Goiás; José
Oswaldo, em Porangatu; Lourenço Pereira (renunciou antes do pleito e lançou o
filho), em Uruaçu.
O principal argumento contra os dois mandatos consecutivos é
de que o governante no cargo acaba por se beneficiar da máquina pública. Por
outro lado, a reeleição, mesmo sendo fruto, na época, de casuísmo (aprovada
para garantir direito de reeleição a FHC), vem permitindo que os governantes
terminem os projetos que iniciaram, de acordo com seus defensores.
Mas aí é que surge o problema. Os governos passam a focar a
reeleição como o principal objetivo de seus mandatos, e as metas e os
compromissos assumidos passam a ser subordinados àquele objetivo eleitoral.
Reforça-se a ideia de que governo é “território exclusivo dos partidos
eleitos”.
Mais de 5,5 mil prefeitos tomaram posse dia 1º último em
todo o Brasil. E mais de 50 municípios vão ter que realizar novas eleições.
Isso acontece porque os eleitos para a prefeitura tiveram a candidatura barrada
pela Lei da Ficha Limpa. Em algumas destas cidades, os políticos tiveram a
candidatura negada e mesmo assim concorreram. Entre os motivos pelos quais o
TSE negou o registro, estão: publicidade institucional fora do período
permitido pela legislação eleitoral e, em casos de reeleição, contas da
prefeitura rejeitadas pelo TRE local.
No País, 55% dos prefeitos conseguiram novo mandato
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| Dr. Gilmar Batista (centro) é reeleito em Santa Fé de Goiás |
O resultado das
eleições municipais no Brasil, ano passado, mostrou que os prefeitos foram
beneficiados pelo instituto da reeleição, apesar do número dos chefes de
Executivo que conseguiram mais um mandato seja menor do que nos pleitos
anteriores. Dos 2.736 candidatos que concorreram a um novo mandato, 55% deles
foram reeleitos, ou seja, 1.505, segundo levantamento feito pela Confederação
Nacional dos Municípios (CNM).
Dos quase 5.600 prefeitos brasileiros, 3.695 poderiam
pleitear mais um mandato em 2012, mas optaram por não concorrer.
A estimativa da CNM, antes das eleições de 7 de outubro, era
que o percentual de reeleitos fosse em torno de 66%, número maior que os 55%
que conseguiram novo mandato nas urnas.
Nas eleições de 2008, 65,9% dos prefeitos que disputaram
novo mandato foram reeleitos. Já nas eleições de 2004 e 2000, o número de
reeleitos foi 58,2%, de acordo com levantamento feito pela Confederação
Nacional dos Municípios com base nos dados do Tribunal Superior Eleitoral.
Segundo dados da CNM, os Estados que mais conseguiram
reeleger seus prefeitos foram: Rio Grande do Norte (69,1%), Paraíba (68,4%),
Rio Grande do Sul (67,6%), Pernambuco (62,4%) e Mato Grosso do Sul (61,3%).
Levantamento que considera apenas o número de municípios, Minas Gerais obteve
185 prefeitos reeleitos, São Paulo, 182, e Rio Grande do Sul, 163.
A Emenda Constitucional 16, que permitiu a reeleição do
presidente da República, dos governadores e prefeitos, foi aprovada pelo
Congresso Nacional e promulgada em 4 de junho de 1997, no governo de Fernando
Henrique Cardoso, que foi o primeiro presidente beneficiado pelo dispositivo na
eleição de 1998.
A primeira eleição
municipal em que foi permitida a reeleição para prefeitos ocorreu no ano de
2000. Na ocasião, 62% disputaram a reeleição. Já em 2004, 63% concorreram a um
novo mandato e em 2008 o percentual de postulantes à reeleição foi 78, 6%. Em
2012, 74,8% dos prefeitos buscaram um segundo mandato no País.
PEC propõe unificação das eleições no País a partir de 2022
Proposta de Emenda à Constituição, com o objetivo de
unificar as eleições no País, foi apresentada no dia 19 de dezembro último pelo
senador Romero Jucá (PMDB-RR). De acordo com a proposição, a partir de 2022 os
eleitores poderão votar no mesmo dia para os cargos no Executivo (prefeito,
governador, presidente da República) e no Legislativo (vereadores, senadores,
deputados estaduais e federais). Hoje, são realizadas eleições a cada dois
anos, alternando-se eleições municipais com eleições para cargos estaduais e federais.
Para fazer coincidir os pleitos numa única eleição geral,
realizada a cada quatro anos, vereadores e prefeitos eleitos em 2016 terão
mandatos de seis anos, em vez dos quatro anos atuais, caso a proposta (PEC
71/12) seja aprovada.
Além de diminuir os custos com o processo eleitoral, Jucá
argumenta na justificativa da PEC que a unificação das eleições também
garantiria maior transparência para o eleitor. “Os eleitores teriam acesso a um
quadro mais claro da realidade política, com condições de melhor formar juízo a
respeito da continuidade ou da substituição de seus representantes”, justifica
o parlamentar.
O senador por Roraima acrescenta que a proposta, se
aprovada, evitaria que os alinhamentos, acordos e pactos de governabilidade
precisem ser revistos a cada dois anos, conferindo maior estabilidade política.
“Emergiria da eleição geral única um quadro político estável por todo o
quadriênio seguinte. Todos os atores teriam clareza a respeito de suas tarefas,
dos meios disponíveis e das alianças formadas na situação e na oposição, na
União, nos Estados e nos municípios”, defendeu.
A proposta ainda aguarda designação de relator na Comissão
de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
